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23/01/2026
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NOME DAS PARTES: Que entre si celebram, de um lado, o SENADO FEDERAL e, de outro, a CÂMARA MUNICIPAL FOZ DO JORDÃO, ESTADO DO PARANÁ – OBJETO DO CONVÊNIO. NÚMERO DO ACORDO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº. 2025/0344. OBJETO: Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer e regular a participação da CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO-PR na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. VIGÊNCIA: Este Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério das partes e mediante Termo Aditivo. |
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